A Anvisa realiza no dia 1º de agosto um Diálogo Setorial com o objetivo de realizar um levantamento completo de informações, críticas e sugestões sobre a utilização de testes laboratoriais remotos (TLR) nas farmácias. Todos os dados coletados orientarão os próximos debates para aprimorar o marco regulatório de serviços farmacêuticos e modernizar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009.
O evento contará com a apresentação de uma pesquisa sobre as dificuldades encontradas junto às vigilâncias sanitárias para viabilizar serviços farmacêuticos. A iniciativa partiu da Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC) e da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
A Anvisa também abriu uma Consulta Dirigida sobre Farmácias e Drogarias para conhecer a demanda regulatória solicitada pelos representantes do setor. A pesquisa, que deve ser respondida até 31 de julho pelas vigilâncias sanitárias locais, está dividida em quatro aspectos principais: condições gerais, estrutura, procedimentos e monitoramento. Ela não tem o objetivo de avaliação, mas de aferir a realidade das vigilâncias sanitárias locais e sua relação com as normas vigentes sobre o tema e pode ser uma fonte importante de informações para dimensionar o problema regulatório enfrentado pelas farmácias.
Vitória na Justiça
A discussão em torno do uso do TLR em farmácias se tornou ainda mais urgente após a Anvisa emitir um ofício impedindo o uso dos dispositivos Hilab por farmácias e drogarias de todo o país, sob a justificativa que o dispositivo não entra na categoria de autoteste. A medida, inclusive, gerou a apreensão de equipamentos da Drogaria São Bento pela Vigilância Sanitária do Mato Grosso do Sul e a aplicação de duas multas que totalizaram R$ 3,8 mil. No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça do estado suspendeu esse veto e referendou a liminar anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autorizou farmácias e drogarias de todo o Brasil a manter esse serviço.
“Já se passaram cinco anos da Lei Federal 13.021/2014 e seis anos da Resolução 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia, que credenciaram os estabelecimentos a promover serviços de orientação clínica. Mas continuamos a ter um marco regulatório antigo. Precisamos avançar no respeito à autonomia do farmacêutico e, principalmente, no atendimento às necessidades da população”, observa Cassyano Correr, coordenador do Programa de Assistência Farmacêutica Avançada da Abrafarma.
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