Receita avalia se operação feita por meio de fundo de investimentos buscou reduzir carga fiscal
Por Flávia Tavares
Lexis Nexis
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julga na quarta-feira, dia 17, o auto de infração envolvendo a venda da Mantecorp para a Hypermarcas. O laboratório foi comprado em 2010, por R$ 2,5 bilhões. A transação, estruturada para fins de sucessão familiar, envolveu dinheiro e ações e foi feita por meio de fundos abertos de investimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
style="display:block; text-align:center;" data-ad-layout="in-article" data-ad-format="fluid" data-ad-client="ca-pub-6652631670584205" data-ad-slot="1871484486">Cinco anos depois, no entanto, a Receita Federal avaliou que a venda deveria ter sido feita por meio de uma holding. Para o Fisco, esse tipo de operação, se feito por fundos, busca reduzir a carga fiscal. Na venda direta das ações o imposto de renda a ser recolhido varia entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital. Quando a venda é realizada por meio de um fundo de investimento em participação (FIP), a alíquota cai para 15% e a incidência ocorre somente quando o dinheiro é resgatado do fundo.
style="display:block; text-align:center;" data-ad-layout="in-article" data-ad-format="fluid" data-ad-client="ca-pub-6652631670584205" data-ad-slot="1871484486">No caso que será julgado, o total pago de imposto foi de R$ 280 milhões. A Receita impôs uma multa de ofício de 150% e pede ainda a alíquota de IR/CSLL de pessoa jurídica. Assim, o auto de infração está hoje em R$ 2,5 bilhões - mesmo valor da transação. Ricardo Chamon, sócio-fundador do Chamon Santana Advogados, representa o espólio de Gian Enrico Mantegazza, fundador da Mantecorp, a viúva Anna Mategazza e o filho Luca Mantegazza no processo.
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