O Globo
por Giovanni Mourão
28/09/19 - Nenhum dos seis hospitais públicos de Niterói tem aval do Corpo de Bombeiros contra incêndios: Antonio Pedro, universitário federal; Azevedo Lima (Heal), estadual; e Carlos Tortelly, Orêncio de Freitas, Getulio Vargas Filho (Getulinho) e Hospital Psiquiátrico de Jurujuba (HPJ), municipais, não estão com o Certificado de Aprovação (CA), emitido pela corporação, em dia. Entre as seis principais unidades particulares da cidade, metade não tem o documento: Santa Martha, em Santa Rosa, o Hospital de Clínicas Alameda (HCA), no Fonseca, e Hospital Geral do Ingá. Regularizados estão o Complexo Hospitalar de Niterói (CHN), o Hospital Icaraí e o Niterói D’Or.
Algumas das medidas exigidas para obtenção do certificado são a existência de extintores e caixas de incêndio, iluminação e sinalização de segurança, alternativas de evacuação do prédio e portas corta- fogo em conformidade com as condições arquitetônicas de cada unidade hospitalar. O descumprimento das exigências, porém, não impede o funcionamento das unidades, uma vez que os alvarás são concedidos pela prefeitura.
Especialista em gerenciamento de riscos e segurança, Gerardo Portela alerta que o descumprimento das regras mostra “claramente que a cultura de segurança no Brasil é negligenciada”. Ele enfatiza ainda que a obtenção do CA não garante total segurança aos espaços. O Hospital Badim, no Maracanã, no Rio, onde morreram 15 pessoas vítimas de um incêndio, tinha o certificado.
—Além de seguir as determinações dos Bombeiros, é indispensável que os hospitais tenham um plano de resposta a emergências de incêndios, um de escape e abandono com rotas de fugas e pontos de encontro e um de comunicação. Todos precisam ser treinados, não é só o brigadista que deve saber como proceder numa emergência —diz o engenheiro da Coppe/UFRJ.
BRIGADA ATÉ 0 FIM DO ANO
O Hospital Antonio Pedro informa que planeja instalar uma Brigada de Incêndio na unidade até o fim deste ano e que tem 300 extintores. Segundo a direção da unidade, em dezembro passado, foi instituída uma comissão na qual são discutidos procedimentos de como agir em possíveis urgências relacionadas a incêndios. A unidade federal diz ainda que será feita uma licitação para contratação de empresa para formação, capacitação e treinamento de brigadistas, e que existe um projeto para atender às exigências dos bombeiros que, inclusive, já fora aprovado pela corporação, estando em fase de estudo a viabilidade econômica para poder entrar em execução.
O Hospital de Clínicas Alameda afirma que tem 39 extintores de incêndio e seis hidrantes e que está finalizando algumas exigências para regularização junto aos Bombeiros. Informa ainda que, já no início de outubro, sua equipe capacitada para situações de emergências contra incêndios saltará para 15 profissionais.
O CHN, que tem aval do Corpo de Bombeiros, alega que todos os setores do complexo têm 409 extintores de incêndio com manutenção periódica, além de 453 brigadistas treinados e reciclados semestralmente. Ainda segundo o hospital, anualmente há um treinamento de simulação de evacuação em caso de incêndio, com a presença dos bombeiros, além de um treinamento de simulação para atendimento a múltiplas vítimas.
UNIDADES SERÃO ADAPTADAS
A Fundação Municipal de Saúde (FMS), responsável pelos quatro hospitais municipais, diz que todos eles têm extintores de incêndio e que há uma licitação aberta para a contratação de empresa para a regularização das unidades, “já que muitas são antigas e têm especificidades arquitetônicas”. A empresa ficará responsável por realizar o projeto de prevenção a incêndio de todas as unidades de saúde do município para que se adaptem às normas, informa a FMS. A autarquia esclarece que, com a cooperação da Defesa Civil, está realizando a contratação de bombeiros civis para atuar nas unidades de emergência: oito em cada.
Após ler esta reportagem no site do GLOBO, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), enviou, quinta-feira, um oficio ao prefeito Rodrigo Neves exigindo que brigadas de incêndio sejam disponibilizadas nas unidades até que os problemas sejam sanados definitivamente Ele encaminhou também uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) pedindo que as unidades privadas sejam fiscalizadas.
Paulo Eduardo critica ainda o veto da prefeitura a uma emenda, incorporada por ele à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que previa R$ 500 mil para a reforma da rede elétrica do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba: —Em fevereiro, denunciamos a situação do HPJ que, naquele mês, precisou fechar seus setores de emergência e internações por risco de incêndio após um curto-circuito. E inaceitável que, seis meses depois, o prefeito vete uma medida emergencial como essa.
O governo estadual não se manifestou acerca da irregularidade no Azevedo Lima. Os outros quatro hospitais particulares citados não responderam aos questionamentos da equipe de reportagem
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