MERCADO

A Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da OAB emitiu, nesta segunda-feira (24), nota na qual ressalta a necessidade de medidas que reparem o prejuízo que causará, ao Sistema Público de Saúde e à população brasileira, a concessão de patente do medicamento sofosbuvir pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O documento afirma que essa medida pode impactar seriamente os cofres públicos e dificultar acesso a medicamentos que já eram fornecidos no Brasil a toda população. Segundo a OAB, trata-se de patente de síntese, que não atende os critérios de novidade e atividade inventiva necessários para a concessão do monopólio.

Confira a nota na íntegra:

Nota da Comissão Especial de Direito Médico do Conselho Federal da OAB 

Apesar de mobilização contrária de diversos setores e argumentos científicos que embasam a rejeição do pedido de concessão de patente do sofosbuvir, a empresa americana Gilead obteve do INPI o monopólio da comercialização do fármaco que é fundamental no tratamento da Hepatite C, que atinge cerca de 700 mil pessoas no Brasil.

Essa medida pode impactar seriamente os cofres públicos e dificultar acesso a medicamentos que já eram fornecidos no Brasil a toda população.

Em nota, o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos/Fiocruz) afirmou que tem investido esforços para realizar a produção e distribuição do medicamento genérico com preços abruptamente menores ao Ministério da Saúde, visando garantir a erradicação da hepatite C no Brasil.

Trata-se de patente de síntese, que não atende os critérios de novidade e atividade inventiva necessários para a concessão do monopólio.

Segundo especialistas, o Brasil reúne condições de implementar o Licenciamento Compulsório, uma vez que a Fiocruz já domina a tecnologia, e o genérico já foi registrado através da exceção bolar.

A Ordem dos Advogados do Brasil está alinhada ao propósito de obter das autoridades responsáveis a obtenção de uma licença compulsória para a fabricação do sofosbuvir. Essa medida permitirá que fabricantes de genéricos possam produzir o medicamento no Brasil. A empresa Gilead não perderia a sua patente, mas a licença contemplaria o interesse público permitindo o acesso da população.

Segundo a Organização Médico sem Fronteiras, a medida tem precedentes no Brasil. Em 2007, o governo brasileiro emitiu uma licença compulsória para o medicamento Efavirenz, usado no tratamento de HIV/Aids, depois de declará-lo de interesse público. O resultado foi a redução do preço para menos da metade do que era cobrado pela detentora da patente.

Naquela ocasião o Brasil se destacou internacionalmente por defender que os interesses comerciais não podem se sobrepor aos direitos humanos e ao direito à saúde.

O Conselho Federal OAB se manifesta com veemência quanto à necessidade de medidas que reparem o prejuízo que a concessão do INPI causará ao Sistema Público de Saúde e à população brasileira.

Resposta da farmacêutica

Em nota, a Gilead informou que “não comenta sobre assuntos dessa natureza fora dos autos do processo. Aproveitamos para reforçar que, para a Gilead, a concessão de patentes equivale ao reconhecimento da inovação dos seus medicamentos, que não tem relação com prática abusiva de preços ou monopólio do mercado”.

“Acreditamos fortemente no caráter inovador dos nossos produtos e confiamos que os pedidos de patente atendem a todos os requisitos técnicos e legais necessários à sua concessão. É importante mencionar a parceria que vem sendo construída com o governo desde o lançamento do Sovaldi (sofosbuvir) no Brasil, pois a Gilead vem aplicando descontos progressivos (e acima de 90% em relação ao preço de referência do medicamento), possibilitando cada vez mais a ampliação do seu acesso.”

Fonte Agencia AIDS