Folha de S.Paulo
Jornalista: Natália Cancian
01/11/19 - Representantes do Ministério da Saúde, estados e municípios aprovaram nessa quinta-feira (31) mudanças no modelo de financiamento da atenção primária à saúde, área que abrange o atendimento pelas equipes de saúde da família e em unidades básicas de saúde.
A mudança ocorre após 21 anos. A proposta, conforme a Folha noticiou em julho, prevê que o repasse de recursos do governo federal leve em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde e o desempenho delas a partir de indicadores como qualidade do pré-natal e controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis.
A vulnerabilidade socioeconômica dos pacientes (como o total de pacientes que recebem benefícios como o Bolsa Família), a presença maior de crianças e idosos na região e a distância dos municípios dos grandes centros urbanos.
Já aqueles que têm pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica receberão 30% a mais nestes casos.
O novo modelo passa a valer a partir do próximo ano, com regras de transição. Nos primeiros meses, o valor deve ser repassado de acordo com a população. Em seguida, pelo volume de pacientes cadastrados.
Já os indicadores de desempenho devem ser ampliados a cada ano, até atingir 21 em 2022.
O secretário de atenção primária em saúde, Erno Harzheim, afirma que a proposta foi elaborada em conjunto com estados e municípios.
Segundo ele, a previsão é de que a medida aumente o volume de recursos de atenção básica repassado à maioria das cidades. O total de aumento previsto é de R$ 2,6 bilhões. O valor virá de recursos hoje disponíveis, mas não utilizados.
Outros municípios, porém, podem ter o volume de recursos reduzido. A perda é estimada no valor de R$ 290 milhões. Para compensar a perda, o ministério diz que, em 2020, esses municípios ainda receberão de acordo com o modelo anterior.
A mudança tem sido alvo de polêmica. Um grupo de nove entidades na saúde enviou uma carta nesta quarta-feira (30) ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em que alerta sobre riscos da proposta.
O texto é assinado pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e pela Abres (Associação Brasileira de Economia da Saúde), entre outras entidades. O grupo reclama da falta de apresentação de uma proposta prévia pelo Ministério da Saúde a conselhos sociais.
“Sendo a atenção primária em saúde a matriz central do SUS, qualquer alteração no seu financiamento, em especial quando pode ameaçar sua sustentabilidade, causa preocupação e deve ter ampla discussão social”, diz o documento.
O grupo diz ainda que a proposta fere o princípio da universalização do SUS ao centrar o modelo de repasses apenas pelo número de pacientes cadastrados, e não pelo total da população que pode ser atendida.
Também diz ver risco de prejuízo a alguns municípios, além de interferências políticas caso não houver critérios claros para avaliação dos indicadores que determinarão os repasses.
“Em tese, a nova política de financiamento da atenção primária será executada em 2020, ano de eleições municipais. De modo que, se o critério de repasse dos recursos aos gestores da saúde não for objetivo, transparente e impessoal, poderá haver riscos de cooptação política”, informa.
"É o desmonte da concepção de acesso universal do SUS", diz Francisco Funcia, especialista na área de economia da saúde, para quem o envio de recursos apenas por pacientes cadastrados fere a Constituição.
Já o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, diz que a medida corrige distorções e deverá medir a real cobertura na atenção básica.
"Você não pode ter 43 mil equipes de saúde da família e só ter 90 milhões de pessoas cadastradas", disse. Para ele, a medida deverá estimular as unidades a cadastrarem os pacientes.
Hoje, o repasse de recursos é feito por meio de dois pisos de atenção básica, um fixo e um variável. O primeiro é um valor (de R$ 23 a R$ 28 por ano) que oscila de acordo com a população do município estimada pelo IBGE.
Já o segundo leva em conta o número de equipes de saúde da família que o município tem, e repassa a cada uma entre R$ 7.100 e R$ 10.600, valor que varia conforme o tipo de equipe.
Nenhum dos dois pisos leva em conta cadastro de pacientes, situação econômica e desempenho –daí a proposta de mudanças, informa a pasta.
A proposta tem o apoio do Conasems, conselho que representa secretários municipais de saúde, para quem a medida prevê repasse maior a locais com maior necessidade.
"Não estamos mudando a política, mas uma portaria de financiamento", diz Mauro Junqueira, que é secretário-executivo do órgão. Segundo ele, a proposta deve ser reavaliada a cada quatro meses.
Para Mandetta, a mudança deve fazer com que unidades de saúde, ao receberem maior remuneração por indicadores de doenças, busquem melhoria no desempenho por meio do que chama de "competição saudável".
Após a atenção básica, a pasta deverá fazer ajustes também no modelo de atenção especializada no próximo ano, afirma.
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