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A importação de cannabis para fins medicinais está em um momento crítico no Brasil. Mesmo sendo o principal método de aquisição para muitos pacientes, essa prática enfrenta ameaças que podem impactar milhares de pessoas. Diversas entidades do setor manifestaram-se em defesa da RDC 660, a regulamentação que permite a importação e amplia o acesso a uma variedade de produtos que não estão disponíveis nas farmácias locais. Informou o PODER360.
De acordo com uma reportagem do PODER360, interessados em interromper a importação de produtos à base de cannabis incluem grandes farmacêuticas inscritas na RDC 327, que regula as vendas nas farmácias, e suas entidades representativas, como a BRCann e o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). A APMC (Associação Pan-Americana de Medicina Canabinoide) e a Ambcann (Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia) enviaram uma carta à Anvisa, manifestando profunda preocupação com a proposta de revogação da RDC nº 660/2022 apresentada pelo Sindusfarma.
Essas entidades defendem que revogar a norma comprometeria a continuidade dos tratamentos para muitos pacientes e representaria um retrocesso nos direitos de autonomia terapêutica e na capacidade dos profissionais de saúde em escolherem as melhores opções para seus pacientes. Eles argumentam que a RDC 660 deve permanecer vigente enquanto não houver produção nacional suficiente de produtos derivados da cannabis.
Impacto da Revogação da RDC 660
A carta assinada por Ana Hounie, presidente da Ambcann, e por Flávio Geraldes Alves e José Wilson Vieira, presidente e vice-presidente da APMC, também destaca que os produtos disponíveis pela RDC 327 são importados por indústrias nacionais, e proibir a importação direta pelos pacientes poderia criar um oligopólio.
Dados da Kaya Mind
Em resposta aos ataques à importação, algumas entidades e empresas formaram um grupo de defesa da RDC 660 e dos pacientes que dependem dessa via de acesso. A Kaya Mind, única empresa de análise de dados de cannabis no Brasil, preparou um relatório com informações inéditas e atualizadas, confirmando a importação como a via de acesso preferida pela maioria dos pacientes de cannabis medicinal.
De acordo com o relatório, mais de 300 mil dos quase 600 mil pacientes no Brasil importam seus medicamentos, e essa prática deve crescer 23% até o final deste ano. Cerca de 250 empresas atuam no fornecimento de produtos importados, mas o mercado é dominado por 30 marcas principais que enviam produtos para 4.478 cidades brasileiras. Em termos de distribuição, 63% das importações de cannabis são destinadas à região Sudeste, seguidas pelo Sul com 15% e Nordeste com 11%. O perfil predominante dos pacientes inclui mulheres em torno dos 40 anos, buscando alternativas para condições como saúde mental, dor crônica e doenças neurodegenerativas.
De acordo com a reportagem do PODER360, os interessados em barrar a importação de produtos à base da planta são as farmacêuticas inscritas na RDC 327 (norma que rege as vendas nas farmácias), e as entidades de classe que as representam, como a BRCann e o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
A APMC (Associação Pan-Americana de Medicina Canabinoide) e a Ambcann (Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia), enviaram à Anvisa uma carta manifestando “profunda preocupação com a proposta de revogação da RDC nº 660/2022 apresentada pelo Sindusfarma”.
As entidades afirmam que revogar a norma não só comprometeria a continuidade dos tratamentos para muitos pacientes, mas também representaria um retrocesso nos direitos conquistados em termos de autonomia terapêutica e na capacidade dos profissionais de saúde de escolherem as melhores opções para seus pacientes. Em resumo, a RDC 660 deve permanecer vigente enquanto não houver uma produção em solo nacional de produtos derivados da cannabis.
A carta assinada por Ana Hounie, presidente da Ambcann, e por Flávio Geraldes Alves e José Wilson Vieira, presidente e vice-presidente, respectivamente, da APMC, apontou ainda para o fato de que os produtos disponíveis pela RDC 327 também são importados, mas por indústrias nacionais, de forma que proibir a importação mediante a RDC 660 constituiria oligopólio.
Os ataques à importação movimentaram outras peças no xadrez do cannabusiness brasileiro, fazendo alguns integrantes do setor formarem um grupo de defesa da RDC 660 e dos pacientes que utilizam essa via de acesso. Além das iniciativas que abordam a Anvisa para se contrapor à indústria farmacêutica e do novo grupo representativo que está sendo constituído neste momento, a Kaya Mind, única empresa de análise de dados de cannabis do Brasil, preparou um relatório com dados inéditos e atualizados que confirmam a importação como a via de acesso preferida pela maioria dos pacientes de cannabis medicinal.
De acordo com o relatório, que dá um gostinho do que virá no Anuário da Cannabis Medicinal 2024, a ser lançado pela empresa em 26 de novembro, atualmente, mais de 300 mil dos quase 600 mil pacientes no Brasil importam seus medicamentos, com uma projeção de crescimento de 23% até o fim deste ano.
Aproximadamente 250 empresas atuam no fornecimento de importados, ainda que, na prática, o mercado esteja concentrado em 30 marcas principais que enviam produtos de cannabis medicinal para 4.478 cidades brasileiras. Em outras palavras, a cada 10 municípios brasileiros, há pelo menos 1 paciente de cannabis medicinal que importa seu medicamento em 8 deles.
A maior concentração de pacientes, como era de se imaginar, está no Sudeste, destino de 63% das importações de cannabis, seguido pela região Sul, com 15%, e pelo Nordeste, com 11%. O perfil predominante é de mulheres em torno dos 40 anos, buscando alternativas seguras para condições como saúde mental, dor crônica e doenças neurodegenerativas.
